Guia da Perícia – O que Faz e Como Ser um Perito Judicial, Quanto Ganha, Salários, Honorários e os Melhores Cursos para Você Começar!

Antes de começarmos a entrar dentro do campo especifico da perícia é muito importante que você entenda exatamente do que se trata a perícia judicial, como ele é feita e qual o papel do perito judicial no processo.

É fundamental que você compreenda a base da perícia para que assim possa evoluir nas demais práticas e conceitos da perícia judicial.

Para iniciarmos esse artigo vamos definir de forma dinâmica o que é Perícia Judicial.

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O que é perícia judicial?

Perícia judicial é uma das formas de se produzir uma prova de evidência que é feita por um profissional da perícia, que no caso deve ser indicado pelo juiz. Esse profissional é chamado de Perito Judicial e deve possuir o diploma de nível superior na área ou conhecimento técnico sobre a perícia em questão. Em ambos os casos o perito deve ser devidamente nomeado em Juízo para atuar em processos judiciais que podem ser transitados em varas tanto regionais, estaduais ou federais.

A principal finalidade da perícia judicial é informar a veracidade sobre as questões próprias em que se tenha a dubiedade (dúvida) quanto aos atos e fatos praticados, que futuramente deverão ser comprovados pelo perito em laudo técnico.

A Perícia judicial é uma das modalidade que a justiça e o poder judiciário lançam mão para a produção de provas técnicas que versam sobre fatos ou atos ocorridos em momento anterior ao processo, podem ser estes, por exemplo, a recriação de cenas de crime, exames de balística, analise de cena de crime, estudos sobre percursos entre várias outras funções.

No caso podemos diferir a perícia em dois ramos distintos, a perícia judicial e a perícia criminal, ambos as áreas se referem basicamente ao mesmo trabalho, a grande diferença entre as duas formas de perícia diz respeito ao momento e a forma em que será realiza a perícia, por exemplo, a perícia judicial só ocorre quando diferida pelo juiz, dessa maneira o perito precisa ser nomeado pelo juiz por meio de indicação para que este possa atuar como perito em determinado caso.

  • 1º do artigo 156 do novo CPC, “os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado”.

A perícia judicial irá atuar dentre das três esferas de poder, Municipal, estadual e federal e comporá dentro dela parte das provas analisadas em processo. Os relatórios e laudos periciais tem o mesmo valor de qualquer outra prova elencada aos altos processuais, servindo inclusive como forma de condenação ou liberdade para o réu, conforme for a natureza do processo em que for realizada a perícia judicial.

Perícia Judicial vs. Perícia Criminal 

Dentro da perícia encontramos dois ramos distintos de peritos. Apesar de ambos serem peritos em sua atuação, se diferem quanto à perícia judicial e a perícia criminal.

O perito criminal pertence ao quadro dos Institutos de Criminalística e de Perícias dentro dos órgãos de Polícia Científica e suas respectivas áreas correspondentes. O perito criminal é investido por meio de concurso público e não por delegação em juízo. O mesmo fica a serviço via de regra da polícia, ficando a cargo da perícia criminal proporcionar as provas técnicas disponíveis em laudo como forma de prova do ato ou fato ocorrido.

Em contra partida a perícia judicial ou pericia oficial é aquela denominada pelo juiz. O papel do perito judicial é refazer todo o mecanismo da prática do crime. Examinarão o local onde ocorreu o delito e para fim realizar os exames laboratoriais (se necessário), para obter a comprovação biológica do crime.

Vale lembrar que não existe subordinação entre as duas formas de perícia, ambos possuem a mesma hierarquia. Suas diferenças são meramente quanto as especificidades e, portanto, não existe razão para que uma se subordine em detrimento doutra.

Já a perícia criminal não precisa de indicação do juiz, e como o próprio nome já indica o perito criminal fica à disposição da polícia para realizar a perícia no momento do fato ocorrido. Vale ressaltar ainda que apesar de desempenhem papeis um pouco diferentes as modalidades de perícia não se subordinam uma a outra, uma vez que não existe uma relação de hierarquia entre elas.

Qual a função do perito judicial?

A função do perito judicial é auxiliar o juiz com o seu conhecimento técnico para que sejam sanadas as dúvidas ou questionamentos acerca de acontecimentos que ocasionaram ou foram parte da lide.

Dessa forma o perito judicial trabalha para que através de seu conhecimento especializado possa ser um instrumento esclarecedor para o juiz decidir sobre o processo, dessa forma através do laudo pericial fornecido pelo perito judicial o juiz irá ter plenas condições para tomar a decisão mais adequada dentro da ação processual.  O perito é portanto um dos auxiliares da justiça e como tal, sua função está prevista no código de processo civil do referido rol.

Art. 157 O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

  • 1oA escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
  • 2oSerá organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.

Vale ressaltar ainda que devido à natureza da ação pericial o perito judicial deve se manter comprometido com seu trabalho de elaborar laudos técnicos sem levar em consideração opiniões, emoções ou vínculos pessoais na hora da elaboração do mesmo para que assim haja a real comprovação da veracidade dos laudos técnicos apresentados em juízo.

O que faz o perito judicial?

O trabalho do perito é muito amplo, podendo ele trabalhar em mais de uma perícia sendo que cabe da nomeação do juiz, ou em caso de contratação particular de uma das partes interessadas no laudo técnico (assistente técnico).

O perito é chamado pela justiça por meio de nomeação judicial para realizar laudos técnicos em ações judiciais das mais diversas áreas, podendo ser tanto ações envolvendo pessoas físicas quanto pessoas jurídicas (empresas), ou ainda questões que versem sobre órgão públicas (Nas três esferas do poder).

O perito judicial deverá dar o seu parecer em laudo técnico que deverá obrigatoriamente ser escrito e assinado por este. Após feito o lado ele será elencado junto com as demais provas do processo e terá papel de prova técnica com o objetivo de auxiliar o juiz na as decisão final.

Como mencionamos anteriormente, os honorários serão determinados conforme as características do processo e as horas trabalhadas pelo perito judicial no mesmo.

Vale lembrar também que o serviço de perito judicial não é uma atividade que exija exclusividade do profissional, ao contrário, o profissional pode sem impedimento algum exercer demais funções além da realização das pericias judiciais, desde que estas demais atividade não atrapalhem ou firam a idoneidade do perito e nem mesmo comprometam a veracidade dos laudos das pericias por ele realizadas.

A perícia Judicial é um excelente campo de atuação, uma vez que proporciona aos seus profissionais uma ampla gama de possibilidades. O profissional pode optar por seguir apenas na carreira de perito judicial ou escolher por exercer demais funções em suas horas vagas.

Além disso através de cursos especializados em perícia judicial o perito fica por dentro de todas as informações necessárias para que ele se torne um profissional reconhecido e bem sucedido dentro da carreira da perícia judicial.

O que faz o Assistente técnico?

O assistente técnico é o profissional que fica a cargo de representar a parte que o contrata. Na perícia não existe um critério legal para a escolha do assistente técnico, ficando a cargo da parte a decisão sobre o profissional. O assistente técnico é o responsável por redigir o relatório idêntico ao que irá a juízo no ato da ação processual. Dessa forma é facultado ao juiz dar o seu parecer tanto pelo laudo do perito como o parecer técnico feito pelo assistente técnico.

O assistente desempenha várias funções dentre elas as de maior relevância são:

  1. Redigir o seu parecer conforme as análises feitas
  2. Auxiliar, comprovar ou contestar ao perito sobre suas teses sobre o caso.
  3. Analisar o laudo do perito pontuando os detalhes mais interessantes do lado conforme salientar em sua tese.

Quanto ganha um perito judicial?

Uma das grandes dúvidas sobre a carreira dentro da perícia judicial é o valor do salário dos profissionais, porém devemos lembrar que não existe uma tabela com o valor fixo do salário ou um “piso”, tanto para os peritos como para os assistentes técnicos. Isso graças a própria natureza da função, que muitas vezes recebe de acordo com o cliente, com a complexidade do caso, com a necessidade de exames adicionais, etc.

Outra dúvida interessante é quanto ao momento do pagamento do salário. Como mencionamos anteriormente os peritos judiciais não tem salários fixos, uma vez que recebem os honorários conforme cada laudo realizado. Devido à esta natureza do trabalho, o perito tem direito a receber os seus honorários após um determinado tempo uma vez que as nomeações podem demorar um pouco para serem efetivadas.

Contudo, vale lembrar que os honorários do perito judicial vão variar diretamente das características do processo em que for periciar e o valor total de horas gastas pelo perito judicial em determinado ação pericial dentro do processo.

Após analisar esses fatores será estipulado um valor para o trabalho do perito judicial conforme as funções por ele desempenhadas.

Hoje há uma convenção entre os peritos de se utilizar a tabela do IBAPE como referência de valor por hora (o que é bem interessante por sinal), para assim se calcular quanto ganha um perito judicial.

Hoje, o valor da hora do perito está em R$ 350,00.

Uma perícia demanda pelo menos 1 dia inteiro de trabalho, ou seja, 8 a 10 horas.

Dessa forma, a perícia mais simples que se possa fazer não sai por menos do que R$ 3000,00 (bem interessante, certo?)

Agora imagine multiplicar esse valor por 5, 6 laudos por mês?

Como ser perito judicial? Devo Fazer um Curso de Perito Judicial?

Uma das questões que geram maior dúvida entre os interessados em entrar para a carreira de perito judicial é descobrir como ser perito judicial. Para exercer regularmente a carreira dentro da perícia judicial não é necessário que tenha feito um concurso, uma vez que a profissão é muito similar a de um profissional liberal ou autônomo.

Contudo apesar do concurso não ser uma exigência vale lembrar que para ser um perito judicial o futuro profissional deve obedecer algumas exigências que são essenciais para garantir a segurança da perícia judicial, além da real qualidade e veracidade dos laudos periciais.

Dentre as principais exigências para se tornar um perito judicial estão:

  1. Honestidade

A honestidade é uma das principais característica dos profissionais que desejam seguir como peritos judiciais, isso justamente pela ação do perito que deve sempre se ater aos fatos encontrados e na total veracidade na elaboração do laudo pericial sendo este autônomo e livre de opiniões particulares em favor de alguma das partes dentro do processo.

  1. Qualidade do trabalho

A perícia judicial é uma das partes fundamentais dentro da ação processual. É através dela que o juiz consegue ter acesso a uma análise profissional acerca dos fatos ou atos ocorridos dentro do caso a ser periciado, portanto o trabalho deve ser feito sempre com a máxima qualidade e dedicação garantindo a competência do laudo pericial.

  1. Conhecimento na área forense

Antes de se tonar perito judicial o profissional interessado em seguir pela área deve ter conhecimento sobre a rotina e burocracias por ela requisitadas. Caso contrário pode ocorrer um atraso no andamento do processo, atrapalhando assim tanto o juiz como as partes envolvidas na ação processual. O perito que não conhece a burocracia dentro da ciência forense tem grandes chances de não permanecer no cargo,uma vez que não conseguirá exercer com eficiência o seu trabalho e atrapalhará o andamento do processo.

Para isso é muito importante que o perito judicial tenha um curso de perito judicial. Apesar do curso de perito judicial não ser um requisito obrigatório, ele é fundamental para garantir a permanência do perito judicial no cargo pelas informações sobre o processo. O curso de perito judicial ou de perícia judicial pode ser feito tanto de forma presencial quanto através de aulas a distância, ambos as modalidades do curso de perito são ótimas e garantirão a máxima qualidade ao trabalho do profissional da perícia judicial.

  1. Curso superior

Para ser perito judicial não é preciso que o profissional pertença a nenhum tipo de associação de peritos, conselhos de peritos judiciais (seja em qualquer das três esferas de poder- Municipal, estadual ou federal) ou a algum instituto de perícia judicial, pelo contrário, a única formação exigida para o profissional se torne um perito judicial é a formação em nível superior, podem ela ser feito dentro de qualquer curso que caiba dentro da ação pericial.

Uma das grandes dúvidas dos interessados em se tonarem peritos judicias é por onde começar, pesando nisso elaboramos esse tópico especifico para responder essas dúvidas, a principal a primeira coisa a se fazer é determinar que qualquer pessoa pode se tornar um perito judicial desde que está tenham pelo menos formação em um curso superior que corresponda a área em que ocorrerá a perícia.

Caso o interessado já o tenha, nada impede que ele já se torne um perito judicial, porém, devemos lembrar que apesar de não ser um requisito obrigacional é de total importância que o profissional que deseja se tornar um perito judicial conheça sobre o andamento e as burocracias que envolvem o trabalho da perícia, pois isso garante que o laudo perícia seja ainda mais eficiente na hora de ser elencado aos altos do processo.

O profissional que não conhece sobre as burocracias que envolvem a pratica pericial acaba por prejudicar o andamento do processo e consequentemente tem grandes chances de não permanecer no cargo, por isso sempre recomendamos que o profissional invista em um bom curso de perito judicial ou em perícia judicial, dessa forma ele chegará muito mais preparado para o mercado de trabalho e já terá p conhecimento sobre como proceder em determinadas situações.

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